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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:00
Senado deve destravar PL que reprime vandalismo em protesto
Projeto de lei considera uso de máscara agravante para pena
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:15
Lei Geral das Religiões segue sem definição
Projeto assegura o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a inviolabilidade de crença no país. O projeto garante, ainda, isenção de impostos às entidades religiosas, assim como ao seu patrimônio
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 16:00
Comissão debate Lei de Execução Penal
, regimes semiabertos e saídas temporárias e financiamento federal e estadual para presídios são os principais temas a serem discutidos
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 11:29
Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação
Público alvo são os policiais militares; policiais civis; bombeiros; agentes penitenciários; agentes carcerários e peritos; e guardas municipais
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:45
Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades
Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 12:45
Projeto do Senado sobre direitos autorais vira lei
A Lei 12.853/2013 passa a valer em 120 dias contados a partir da data de publicação
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 17:30
Lei contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais
Idéia não é inserir nessa legislação movimentos sociais. Protestos, greves, movimentações, paralisações fazem parte da democracia
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:30
STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa
Já são seis de onze membros da Corte a favor da validade da norma
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. MS. IRPJ. Base de cálculo. Dedução da CSLL. Compensação.
Vedação. Lei 9.316/96. Constitucionalidade.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:20
Lei federal é defendida no Ceará
Norma de 2008 estipula prazo de três anos para a implantação do ensino de música, mas, até hoje, ainda não é cumprida
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Remessa ex officio. Finsocial. Inconstitucionalidade do art. 9º da lei 7.689/88.
Decreto-Lei nº 1.940/82.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 15:30
Lei Geral da Copa poderá prever convênios com a União para garantir segurança nos jogos
Proposta abre a possibilidade de convênios para fortalecer a atuação de órgãos administrativos e judiciais locais não apenas durante competições esportivas, mas também grandes shows e outras atividades artísticas, religiosas, culturais e de lazer em geral
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:00
Lei Anticorrupção entra em vigor nesta quarta à espera de regras
Legislação passa a permitir punição de empresas por fraudes
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:00
Projeto quer incluir exploração sexual de menor na Lei de Crimes Hediondos
Proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e já tem parecer favorável do relator na CCJ da Casa
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 15:30
Senado aprova extensão da lei ficha limpa para servidores da Casa
A nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado deverá atender a critérios da lei da ficha limpa
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:00
Lei da Ficha Limpa poderá valer também para cargos comissionados no Senado
Critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa deverão ser observados para o preenchimento de
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:00
Lei de Execução Penal atualizada deve ser proposta em 60 dias
Comissão poderá receber sugestões dos cidadãos e realizar audiências públicas com especialistas
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 14:00
Proposta de emenda à Constituição dá a eleitores poder de garantir urgência a projetos de lei
Para serem admitidas, as petições deverão ter o apoio de menos 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados e com não menos de 0,3% de cada um deles
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 10:45
Lei da Palmada está na pauta de votações do Senado dessa semana
Em calendário de esforço concentrado, Casa ainda deve examinar reforma do Código de Defesa do Consumidor